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14.07.2018 06:33

O Que é Trafego E Como é Medido


] Já existe uma revolução em São Paulo, vai ser instaurada uma briga civil em nosso nação, a informação é precisa, ela vem dos Estados Unidos”. Especulações à parte, existe efetivamente a escolha de um novo confisco? O principal fundamento que descarta a hipótese de confisco é a Emenda Constitucional nº32/2001, que modificou o artigo 62 da Constituição Federal.


Ela diz que é vedada a edição de medida provisória “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou cada outro ativo financeiro”. Claudio Souza Neto, advogado e professor da Instituição Federal Fluminense (UFF), diz que a emenda elimina qualquer escolha de confisco da poupança. “No governo Collor, havia tolerância por porção do Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição tinha acabado de entrar em atividade e o Brasil vivia um estágio de hiperinflação. Hoje as Como Ganhar Dinheiro Ao longo das Férias? avançaram muito e, apesar das dificuldades, a economia em nada se compara com a de 1990, nós temos bilhões de reais em reservas internacionais”, diz Souza Neto.


Como Obter Curtidas No Facebook que a Constituição prevê o certo de posse, segundo o qual nenhum cidadão podes ter seus bens confiscados. As únicas hipóteses de expropriação permitidas seriam em caso de exercício de terra pro cultivo de drogas ou para análise de trabalho escravo. Dicas De Sites/blogs Pra Escritores Novatos , em que o governo decretasse um feriado bancário para que o confisco passasse no Congresso sem que a população sacasse teu dinheiro, a estratégia assim como não daria direito. “Mesmo que 100% do Congresso fosse a favor, idealizar um mês para aprovar este tipo de lei já seria um sonho, e se os bancos ficassem fechados neste período a economia quebraria”, diz Sundfeld.


PF Vê Indícios De Mesada De R$ 340 1000 A Temer Na Década De noventa que a rentabilidade da poupança está muito baixa e neste momento não tem conseguido nem exceder a inflação. Além disso, ao realizar um confisco o governo não teria mais nenhum resquício de importancia. Assim sendo, se o propósito fosse sequestrar os recursos para ajustar as contas, a medida seria um tiro no pé. “O efeito contábil de uma medida em vista disso seria dramático, simplesmente não entraria mais dinheiro no Brasil e investidores fugiriam. Quem acredita que isto poderia suceder só podes estar maluco”, diz Silber. O professor da USP diz ainda que um novo confisco dependeria de um apoio político imenso, algo impensável para o governo Dilma. “Esse governo agora acabou, ele não tem condições de editar mais nada. Existe uma expressão em inglês pra definir uma pessoa que está no poder sem condições de governar: ‘lame duck’, que significa pato manco. A frase está muito em voga e tem suscitado numerosas interpretações, mas um golpe nada mais é do que um ato efetuado sem apoio na Constituição.


Sendo assim, Ramos anuncia que, realmente, juridicamente não existe possibililade de confisco da poupança, todavia pela prática tudo poderá acontecer ao acreditar a teoria de um golpe. Ele reconhece que, segundo o inciso II do artigo 154 da Constituição, no caso de uma disputa externa, impostos extraordinários são capazes de ser desenvolvidos.



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Dessa forma, um presidente poderia fazer uma analogia e alegar que vivemos uma luta civil para editar uma medida provisória de criação de um imposto singular sobre a poupança que resultasse no seu confisco. A tese, todavia, é baseada em qualquer coisa extremamente improvável. Ao avaliar o assunto em que vivemos hoje, Ramos admite que o confisco não vai acontecer. “Mesmo se este fosse o último cartucho do governo, isso não aconteceria por causa de colocaria a comunidade em risco e isso poderia resultar numa intervenção das forças militares. Não vamos aparecer a esse ponto”. Sundfeld, da FGV, admite que é impensável o governo se valer do post 154 para formar um imposto exótico por causa de a Constituição deixa claro que isto ocorreria só em caso de batalha externa.



Além do mais, ele admite que pra um golpe desenrolar-se, o presidente necessita revelar com certa legitimidade. “Na situação atual, seja com a Dilma ou com um substituto, como Michel Temer, seria inadmissível pensar que o presidente teria legitimidade pra isso”, diz. Se um golpe fosse dado em benefício do confisco, Sundfeld diz que imediatamente o Supremo Tribunal Federal julgaria o ato inconstitucional, suspendendo seus efeitos, e no dia seguinte seria iniciado o recurso de impeachment pela Câmara.


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